O Decreto é mais um passo nos trabalhos que o Itamaraty já vem desenvolvendo com os brasileiros que moram no exterior. Já foram organizadas duas conferências "Brasileiros no Mundo" nos anos de 2008 e 2009. O Decreto prevê agora que as conferências deverão ser realizadas anualmente pelo MRE para "reforçar a interlocução entre o governo brasileiro e as comunidades de brasileiros no exterior" (art. 3).
Durante a II Conferência Brasileiros no Mundo em 2009 foi realizado também o I Encontro da Diáspora Jurídica Brasileira em parceria com a OAB. Ficaremos no aguardo sobre um eventual encontro em 2010.
Um dos princípios do Decreto é a "realização de parcerias para aproveitamento do potencial dos brasileiros no exterior, com destaque para comunidades específicas, tais como científica, cultural, jurídica, política e esportiva, com o objetivo de promover o Brasil, sua cultura e seus produtos" (art. 1, VIII).
Espero realmente que a nossa comunidade de advogados, com o apoio do governo brasileiro, possa continuar contribuindo para a sociedade holandesa e, ao mesmo tempo, por meio de projetos específicos, possa contribuir também para o progresso e desenvolvimento da sociedade brasileira.
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