Tuesday, July 13, 2010

Direito na Europa

Última coluna publicada no Conjur sobre Direito na Europa clique aqui

Interessante: a decisão do Tribunal Penal Internacional em Haia paralisando o processo sobre crimes de guerra no Congo devido a um "desentendimento" entre a Promotoria e os Juízes. Os Juízes alegam que o Promotor não está cumprindo com as ordens judiciais no caso, violando assim o direito do acusado de ter acesso a provas fundamentais.

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