Qualificação como advogado holandês

No Brasil, para se qualificar como advogado, o interessado deverá, obrigatoriamente, ser diplomado em Direito no Brasil, ou ter seu título acadêmico obtido no exterior revalidado por instituição oficial de ensino brasileira, além de se registrar junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, após aprovação no exame profissional, independente da área do direito em que quiser atuar, na consultoria ou no contencioso, e do ramo (por exemplo, direito civil, trabalhista, administrativo, tributário e outros).

Na Holanda, existem diferentes processos de qualificação como advogado, dependendo da área do direito em que o interessado quiser atuar. O advogado pode ser qualificado como:“jurist”, “advocaat”, “belastingadviseur” ou “notaris”.

O bacharelado em Direito holandês tem a duração de três anos (período integral) e o estudante deverá escolher entre três tipos de curso: bacharelado em Direito, bacharelado em Direito Notarial ou bacharelado em Direito Tributário. Após o término do bacharelado, o estudante deverá obrigatoriamente obter o titulo de mestre em Direito. O mestrado tem a duração de um ano e o estudante poderá escolher a área de especialização.

Após a obtenção dos títulos de bacharel e mestre em Direito holandês (diploma com o chamado “civiel effect”),  o interessado estará qualificado como “jurist” e poderá então se registrar junto à Associação de Juristas Holandeses (“Nederlandse Juristen Vereniging”) ou associações específicas para aqueles que atuam como advogados de empresas.

Caso queira se qualificar como “advocaat” na área do direito civil, o interessado, após obter o diploma “civiel effect”, deverá se candidatar como “advocaat-stagiaire” junto a um escritório de advocacia e se registrar junto à Ordem dos Advogados (“Nederlandse Orde van Advocaten”). O contrato de trabalho terá duração de três anos e o interessado será supervisionado por um mentor. O interessado deverá ainda seguir um curso de formação profissional (“beroepsopleiding”) durante todo o período.

Os advogados qualificados como “jurist” ou “advocaat” atuam em áreas diferentes.  Todo “advocaat” é um “jurist”, mas nem todo “jurist” é um “advocaat”. Alguns “juristen” irão atuar como consultores, advogados de empresas ou perante tribunais em casos permitidos por lei (por exemplo, pequenas causas, casos envolvendo direito trabalhista, administrativo ou de imigração e outros). Em alguns casos, a atuação de um “advocaat” é obrigatória como, por exemplo, atuação perante os tribunais de primeira e segunda instância e corte superior. Em caso de dúvida sobre a atuação de um “jurist” ou “advocaat”, é sempre recomendável consultar a Associação de Juristas Holandeses ou a Ordem dos Advogados.

Para se qualificar como consultor tributário (“belastingadviseur”), o interessado, após obter o diploma “civiel effect” na área de direito tributário, deverá seguir o curso de formação profissional com duração de três anos oferecido pela Ordem dos Consultores Tributários (“Nederlandse Orde van Belastingadviseurs”).

Para se qualificar como tabelião (“notaris”), o interessado, após obter o diploma “civiel effect” na área de direito notarial, deverá se candidatar como “kandidaat-notaris” junto a um escritório de advocacia. O contrato de trabalho terá duração de seis anos e o interessado deverá seguir um curso de formação profissional com duração de três anos junto à Organização Real Notarial (“Koninklijke Notariele Beroepsorganisatie”). A atuação como tabelião na Holanda é diferente da atuação dos tabeliães e cartórios no Brasil. Para mais informações, entre em contato com a Organização Real Notarial.

Mais informações sobre o processo de qualificação (em holandês):

Associação dos Juristas Holandeses www.njv.nl

Ordem dos Advogados www.advocatenorde.nl

Para verificar o registro de advogados junto à Ordem de Advogados, consulte www.alleadvocaten.nl

Ordem dos Consultores Tributários www.nob.net

Organização Real Notarial www.knb.nl